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17/01/2018
Conheça o Programa de Incentivo Fiscal da prefeitura de Florianópolis

Uma “Rouanet manezinha”, é assim que o prefeito Gean Loureiro descreve o novo Programa de Incentivo Fiscal lançado pela prefeitura de Florianópolis. Só que em vez de projetos culturais, os beneficiados são os empreendedores com projetos voltados para a inovação.

Para participar do programa os projetos devem propor empreendimentos inovadores, vinculados a um Arranjo Promotor de Inovação (API) ou, também, projetos que desenvolvam ou aprimorem um serviço, sistema ou produto inovador, propostos por MEI ou MPE com sede em Florianópolis, também vinculados a um API.

O que são APIs?

Arranjos Promotores de Inovação reúnem empresas e/ou instituições que tem como objetivo desenvolver determinados setores. Existem 8 APIs em Florianópolis que abrangem os seguintes setores:

  • Turismo, Economia Criativa, Cultura e Entretenimento;
  • Saúde, Equipamentos médicos e Insumos;
  • Educação;
  • Comércio e Serviços;
  • Pesca, Maricultura e Agronegócios;
  • Transportes e Mobilidade;
  • Tecnologias de Informação, Comunicação, Microeletrônica e Nanotecnologia;
  • Energia.

Como funciona o Incentivo Fiscal?

Projetos que forem aprovados no programa recebem uma “Carta de Autorização” e assinam um contrato com a Prefeitura. Neste contrato, as empresas podem obter até 20% do ISS devido e até 20% do IPTU devido de contribuintes incentivadores estabelecidos no município em uma conta bancária aberta especificamente para receber os recursos do projeto.

Os contribuintes incentivadores recebem um Certificado de Incentivo Fiscal para obterem o desconto do valor junto à Prefeitura quando forem pagar o ISS ou o IPTU. O valor máximo por projeto é até 50% do limite de faturamento anual de microempresa e prazo máximo de execução deste é de dois anos.

E aí, você tem um projeto inovador? Visite o site oficial do programa e se inscreva: http://spii.pmf.sc.gov.br/